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POR QUE O REGIME CLT É MAIS VANTAJOSO DO QUE O CONTRATO PJ?
Um dos assuntos mais debatidos nas últimas semanas nas redes sociais: O que é melhor, CLT ou PJ?!
Para nós, trabalhadores, não existem dúvidas de que a CLT é MUITO mais vantajosa, seja para o trabalhador, como para a economia do país.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não foi dado de graça para a classe trabalhadora, foi através de muita luta que conseguimos assegurar direitos como 13° salário, férias remuneradas, carga horária semanal, descanso semanal remunerado, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Assegurando, ainda, uma aposentadoria com a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em casos de doenças ou acidentes ainda o trabalhador é assegurado pelo INSS, garantindo que não fique sem renda no período que estiver afastado.
Além disso, o regime CLT irá garantir anualmente reajustes salariais através de negociação coletiva entre os Sindicatos da categoria profissional e o patronal. Tendo, ainda, direitos adicionais nas Convenções Coletivas de Trabalho direitos como vales transportes, alimentação e seguro de saúde, entre outros. Outra vantagem é a relação dos direitos do trabalhador CLT, sendo tratado diretamente entre o Sindicato da sua categoria e o patrão e não de forma individual onde o trabalhador sempre é a parte mais frágil do processo de negociação
Para se ter ideia, trabalhador no regime PJ (autônomo) terá que ganhar no mínimo 25% a 30% a mais que um celetista para compensar os ganhos de FGTS, INSS, 13° salário e férias. Além do mais, um PJ não terá como opção para adquirir um imóvel a utilização de um saldo como o FGTS para financiamento.
A CLT garante, ainda, uma segurança ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar o seu FGTS e encaminhar seu seguro desemprego.
Talvez hoje, muitos jovens não deem a devida importância para o assunto, porém, ali na frente, sentirão a diferença para encaminhar sua aposentadoria, ou até mesmo auxílio doença, caso adoeça ou sofra um acidente, não se pode deixar que tanto tempo de luta seja perdido, direitos são necessários para todos os trabalhadores e não dar a devida importância a eles é um grande erro.
Data: 06/08/2024