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Temer cria mercado de trabalho intermitente e bagunça vida do trabalhador | 05/03/2018

O CONTRATO INTERMITENTE PROMOVE BAGUNÇA NA VIDA DO TRABALHADOR

O CONTRATO INTERMITENTE PROMOVE BAGUNÇA NA VIDA DO TRABALHADOR

Trabalhadores darão conta de dois ou mais empregos por hora?

Na hipótese de o trabalhador ter dois ou mais “empregos” intermitentes, a tendência é de que não consiga atender a mais de um empregador porque os horários podem coincidir.

“É muito provável que os horários vão bater”, diz Marilane, que completa: “quem faz a gestão do trabalho é o patrão, não o empregado”.

Neste caso, o trabalhador até poderá optar por um deles, mas deverá comunicar com antecedência ao empregador que não poderá atender. Caso não avise, terá de pagar multa equivalente à metade do que receberia pelas horas que seriam trabalhadas.

Por outro lado, se o empregador decidir que o trabalhador não será necessário, não terá a obrigação do aviso com antecedência. “Há relatos de quem já tenha sido avisado do cancelamento quando ia para o trabalho. E nesse caso, não recebeu nada, nem o dinheiro do transporte”, relata Marilane.

Fim do seguro-desemprego e da contribuição à Previdência

Trabalhadores contratados pelo regime convencional, com carteira de trabalho assinada, têm a garantia de um rendimento mensal fixo e, mais do que isso, o reflexo nos direitos como 13° salário, FGTS, e seguro-desemprego, no caso de a demissão sem justa causa.

Os trabalhadores contratados por hora não têm acesso ao seguro-desemprego. Na suposição de que o trabalhador possa ter outro empregador, ele fica sem acesso a esse direito.

No caso da Previdência, o piso de contribuição é sobre um salário mínimo. Caso o rendimento mensal não atinja o valor, o trabalhador terá de complementar a contribuição do próprio bolso. “É um absurdo. Além de não ganhar o suficiente para se manter, ainda terá de pagar a Previdência à parte”, critica a economista Marilane Teixeira.

Como os trabalhadores sobreviverão?

A economista ressalta que não houve nenhuma preocupação por parte de quem elaborou a nova lei Trabalhista sobre como viverá um trabalhador com contrato intermitente.

A nova realidade, explica Marilane, implicará em o trabalhador desempenhar papéis profissionais distintos, em categorias diferentes, que de antemão já faz desparecer o conceito de categoria profissional.

“Não será raro ver um professor contratado para dar aulas durante quatro horas e trabalhar em um restaurante em outro horário, para complementar renda”, exemplifica.

Segundo a economista, na medida em que a convocação para o trabalho é incerta, não haverá expectativa para a organização do orçamento familiar. “O trabalhador não sabe quanto terá de renda, nem se terá a renda. Assim, será difícil comprar bens ou fazer um crediário, por exemplo”, completa.

Saúde do Trabalhador

O professor de economia e ex-auditor fiscal do trabalho, Vitor Filgueiras, detalha algumas consequências do contrato intermitente à saúde e à segurança do trabalhador.

Ele explica que haverá uma “eterna espera” do trabalhador por ser chamado. Se também for levado em consideração o conceito de que a renda fixa do trabalho intermitente, a princípio, é zero, trabalhadores, segundo Vitor, “tendem a se desesperar pela falta de regularidade no pagamento, podendo, com isso, surgir problemas psíquicos, como depressão”.

Outra característica apontada pelo ex-auditor fiscal do trabalho é a pressão exercida sobre os trabalhadores em suas jornadas.

“O contrato intermitente poderá fazer com que os patrões exijam demais dos trabalhadores para as horas contratadas, o que em determinadas funções coloca a própria segurança do trabalhador em risco”.


Fonte: CUT Brasil


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