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Na (de) reforma, remuneração por hora pode prejudicar trabalhador mais podre | 28/11/2017

TRABALHADOR INTERMITENTE PODE TER DE PAGAR PARA TRABALHAR

TRABALHADOR INTERMITENTE PODE TER DE PAGAR PARA TRABALHAR

Se rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo, será preciso desembolsar a diferença na contribuição ao INSS.

Segundo divulgação da Receita Federal, ontem (27), as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo salário fique abaixo do mínimo, atualmente em R$ 937,00. Feito inédito no país, a regra fará com que, no limite, alguns trabalhadores precisem pagar para trabalhar!

Como no contrato intermitente o empregado atua apenas quando convocado, o salário varia conforme o número de horas ou dias trabalhados. Como o valor do contracheque é a base para o cálculo para encargos sociais, os trabalhadores com salário abaixo do mínimo terão recolhimento inferior ao aceito pelo INSS para contabilidade da sua aposentadoria.

Diante disso, a legislação prevê que trabalhadores "PODERÃO RECOLHER TAL DIFERENÇA". Pois, quem não recolher o valor adicional por conta própria não terá acesso à aposentadoria.

Como exemplo, citamos a seguinte situação:
A empresa lhe contrata e apenas te convoca para quatro horas por dia, sendo seis vezes ao mês, a empresa oferece salário de R$ 4,81 por hora. Com essa carga horária, o salário mensal chegaria R$ 115,44. Com este valor no contracheque, a contribuição à Previdência paga diretamente pela empresa à Receita seria de R$ 23,09. A contribuição mínima exigida pelo INSS, porém, é de R$ 187,40.
Portanto, para se adequar à regra da Receita, o trabalhador precisaria desembolsar R$ 164,31. Ou seja, mais que o próprio salário, de R$ 115,44. Neste contexto, o empregado terminaria o mês devendo R$ 65,03.

Nesse caso, é possível que os trabalhadores tenham de tirar dinheiro do próprio bolso para trabalhar!

Na reforma trabalhista, remuneração por hora pode prejudicar trabalhador mais pobre. Após análise, fica configurado que o trabalho intermitente não pode ser uma mera formalização do bico, da precarização. Deve-se fornecer proteção efetiva aos trabalhadores.
Fonte: Jornal do Comércio - 28/11/2017


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