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Assédio Sexual | 14/08/2013

Assédio Sexual

Assédio Sexual

Assédio Sexual é um tipo de coerção de caráter sexual praticada por uma pessoa em posição hierárquica superior em relação a um subordinado, normalmente em local de trabalho ou ambiente acadêmico. O assédio sexual caracteriza-se por alguma ameaça, insinuação de ameaça ou hostilidade contra o subordinado, sempre com referência á questão sexual.
Geralmente a vítima do assédio sexual é a mulher, embora nada garanta que ele também não possa ser praticado contra homens, Homossexuais ou não. Do mesmo modo o agressor pode ser homem (mais comum) ou mulher.
No Brasil assédio sexual é crime e está assim definido na lei n 10.224, de 15 de maio de 2001: "Constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função."
No âmbito laboral, não é necessário que haja uma diferença hierárquica entre assediado e assediante, embora normalmente haja. A Organização Internacional do Trabalho define assédio sexual como "ato, insinuações, contatos físicos forçados, convites impertinentes", desde que apresentem uma das características a seguir:

a) Ser uma condição clara para manter o emprego;
b) Influir nas promoções da carreira do assediado;
c) Prejudicar o rendimento profissional, humilhar, insultar ou intimidar a vitima.

A vitima de assedio sexual deve denunciar o fato, que se for enquadrado no tipo penal será crime, alem disso, haverá o direito á indenização por danos materiais e morais.



Fonte: Ministério Público do Trabalho.


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