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Estabilidades Provisórias. | 23/05/2013 08:41

Estabilidades Provisórias.

O trabalhador que sofre acidente de trabalho e precisa ficar mais de quinze dias afastado pela Previdência Social (INSS) tem direito á estabilidade de um ano após a alta médica. O dirigente sindical também tem estabilidade, desde o momento que registrar sua candidatura até um ano depois do fim de seu mandato.
Também tem direito á garantia de emprego quem for membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente) desde o registro da candidatura até um ano depois do fim do mandato. E, ainda, a mulher grávida, inclusive a doméstica, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Os trabalhadores que têm estabilidade provisória não podem ser despedidos, a não ser que a "dispensa seja por justa causa". O trabalhador que possui estabilidade e é dispensado sem justa causa tem direito á reintegração ao emprego, e deve procurar a Justiça do Trabalho para conseguir seu emprego de volta.


Fonte: Fonte: Minitério Público do Trabalho.


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